Governo Lança Programa

O Governo de Portugal anunciou em outubro de 2024 o lançamento do programa "Arrendar para Subarrendar", parte integrante do pacote Mais Habitação, destinado a enfrentar a crescente crise habitacional do país. Este programa visa oferecer habitação a rendas acessíveis para famílias de rendimentos intermédios e baixos, disponibilizando 106 habitações distribuídas por 18 concelhos em todo o país.

O funcionamento do programa baseia-se numa parceria entre o Estado e as autarquias locais. As autarquias arrendam imóveis a preços controlados, com subsídios estatais, e subarrendam-nos a famílias, garantindo que a renda não ultrapasse 35% do rendimento familiar. O projeto tem como meta beneficiar famílias cujo rendimento anual bruto esteja dentro do 6º escalão de IRS ou inferior, facilitando o acesso a habitação digna a preços reduzidos.

Meta do Programa
O Arrendar para Subarrendar é um dos elementos centrais do plano do governo para combater a especulação imobiliária e ampliar a oferta de imóveis a preços acessíveis, especialmente para as famílias mais vulneráveis. A meta do governo é disponibilizar até 6.800 novas habitações públicas até 2026, como parte de uma estratégia de longo prazo para aumentar o parque habitacional público.

Além disso, o programa inclui isenções fiscais e outros incentivos, como a isenção de IRS para senhorios que transferirem imóveis do alojamento local para o arrendamento acessível, com validade até 2029. As rendas dessas propriedades são ajustadas para garantir que permaneçam acessíveis, seguindo os critérios estabelecidos pelo governo.

Próximos Concursos e Expansão Mais concursos para novas habitações já estão previstos até o final de 2024, ampliando ainda mais a oferta. A iniciativa é vista como uma solução essencial para mitigar a crise habitacional em Portugal, proporcionando estabilidade e segurança para quem mais precisa de apoio no mercado de arrendamento.

Este programa também complementa outras iniciativas, como o Porta 65+, que apoia jovens e famílias monoparentais em dificuldades financeiras, e a expansão do parque habitacional público através da reabilitação de edifícios devolutos e terrenos cedidos pelo Estado​.

Para mais informações sobre como se candidatar ao programa "Arrendar para Subarrendar" ou sobre outras iniciativas habitacionais, entre em contato com a Mira Casas Imobiliária e obtenha o apoio necessário para garantir o seu acesso à habitação acessível.