Financiamento a 100%

Jovens portugueses poderão comprar casa com financiamento a 100% e isenção de impostos

Os jovens portugueses que sonham com a compra de uma casa receberam recentemente boas notícias. A isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e Imposto de Selo já está em vigor, permitindo uma poupança significativa para quem tem até 35 anos. Além disso, o Decreto-Lei n.º 44/2024, publicado em julho de 2024, introduz a garantia pública, uma medida que permite a concessão de créditos à habitação com financiamento a 100%, sem necessidade de entrada inicial. No entanto, apesar de facilitar o acesso à habitação, a medida pode aumentar as prestações mensais e pressionar os rendimentos dos jovens.

Com a entrada em vigor deste decreto-lei, os jovens poderão obter créditos para a compra da sua primeira habitação própria e permanente com o apoio do Estado. A nova legislação permite que o Estado cubra até 15% do valor do imóvel em caso de incumprimento, reduzindo o risco para os bancos e tornando o crédito habitacional mais acessível. Este mecanismo contorna as regras habituais do Banco de Portugal, que limita o financiamento bancário a 90% do valor do imóvel. Contudo, a aplicação desta medida nas instituições financeiras está prevista para o final de 2024 ou início de 2025.

As vantagens e desafios do financiamento a 100%

O financiamento integral do valor da casa pode ser um alívio para os jovens que não possuem poupanças suficientes para dar de entrada no crédito. Porém, esse benefício vem acompanhado de uma maior prestação mensal. De acordo com simulações feitas por especialistas, uma família jovem que adquira uma casa no valor de 150 mil euros, com financiamento a 100%, terá uma prestação mensal de aproximadamente 563 euros. Para que esta prestação não comprometa mais de 50% do rendimento familiar, os jovens devem ter um rendimento líquido mensal superior a 1.150 euros.

A pressão sobre os salários aumenta à medida que o valor da casa sobe. Por exemplo, para um imóvel de 300 mil euros, o rendimento mensal necessário para manter a taxa de esforço abaixo dos 50% sobe para mais de 2.300 euros. Já para um imóvel de 450 mil euros, o rendimento necessário ultrapassa os 3.400 euros por mês.

Quem pode beneficiar da medida?

A garantia pública destina-se a jovens entre os 18 e 35 anos, que residam em Portugal e que estejam a comprar a sua primeira casa. Além disso, a habitação deve ser para uso próprio e permanente, e o valor máximo de financiamento é limitado a 450 mil euros. A medida exclui, no entanto, casas em construção e impõe que os rendimentos dos beneficiários não ultrapassem o 8.º escalão do IRS (81.199 euros anuais).

A expectativa é de que os principais bancos em Portugal comecem a oferecer o crédito com garantia pública a partir de dezembro de 2024. Esta medida estará disponível até ao final de 2026, com a possibilidade de prolongamento após uma avaliação do seu impacto.

Para mais informações e simulações detalhadas, consulte os nossos especialistas na Mira Casas e agende uma reunião para discutir as suas opções de crédito à habitação.